Curso de Direito: Faculdade em Barretos

O Núcleo de Práticas Jurídicas - NPJ está localizado em espaço reservado dentro do Campus da Faculdade Barretos, no Centro de Atendimento à Comunidade - CEAC. E presta atendimento jurídico à população residente em Barretos que não tem condições de arcar com os custos de contratação de advogados particulares.

O NPJ se instrumentaliza através do escritório de assistência jurídica à comunidade -autorizado pela Ordem dos Advogados do Brasil-, com atendimentos diretos dos alunos à população carente, onde os discentes elaboram as peças processuais necessárias aos interesses dos assistidos, realizam os peticionamentos eletrônicos, como parte do método de aprendizagem do processo judicial eletrônico, tudo sob a supervisão dos Advogados/orientadores e coordenação da Profª Ms. Débora Camargo de Vasconcelos Faria.
Por ser o estágio parte integrante no processo de formação dos alunos, principalmente porque é neste âmbito que eles vivenciam a prática, aliando-a aos conhecimentos teóricos trabalhados durante o Curso, o NPJ proporciona diversas possibilidades em sua estrutura.

Desde 2011, pelo convênio celebrado com a Polícia Civil para a instalação do Núcleo Especial Criminal - NECRIM, os alunos participam ativamente com a autoridade policial das audiências de conciliação, na busca da resolução dos problemas reais apresentados.

Pelo convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo foi instalado desde 2014, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, que além de facilitar o acesso da comunidade circunvizinha aos procedimentos consensuais de resolução de conflitos, proporciona aos discentes o imprescindível olhar do profissional do Direito que prioriza a cultura do diálogo e a paz social ao litígio.
Em 2021 foi firmado termo de cooperação com a Defensoria Pública de São Paulo, sendo que a parceria fortalece a missão social da IES pela cooperação mútua, bem como promove experiência diferenciada aos alunos que participam da prática vivenciada por esta importante instituição, propiciando experiência inovadora e exitosa para os alunos.

O NPJ ainda realiza a prática da arbitragem de forma simulada, com o estudo de casos, realização de audiência e sentença arbitral. As atividades de mediação ocorrem com a análise e resolução de casos hipotéticos.

Entre outras atividades promovidas pelo NPJ aos discentes temos: a resolução de problemas decorrentes das relações jurídicas com as novas tecnologias por casos hipotéticos (por exemplo herança digital, negociação com criptomoedas, responsabilidade civil decorrente de acidente com veículo autônomo entre outros); análise crítica sobre os novos conflitos advindos do Direito de Família (relacionamento poliafetivo, por exemplo); além de oficinas de ética e marketing jurídico.
Para a concretização de todas as práticas supracitadas, o NPJ dispõe de uma estrutura física adequada para os fins a que se destina, pois é servido por equipamentos de informática em todas as salas de atendimento. Os computadores tem internet disponível, possibilitando aos usuários o acesso a um banco de dados virtual, de inestimável conteúdo, quanto à legislação, doutrina e jurisprudência eletrônica, com acesso ilimitado à biblioteca digital de acervo atualizado, disponibilizada pela Instituição.
As instalações estão servidas de móveis, decoração, utensílios etc., de forma a atender perfeitamente as atividades desenvolvidas no local.

Além de toda a estrutura física colocada à disposição dos alunos do Curso de Direito, a Faculdade Barretos, atenta à realidade das tecnologias de informação e comunicação em todos os âmbitos, inclusive no Poder Judiciário, com processos eletrônicos e audiências virtuais, implementou o e-NPJ que proporciona aos alunos o acesso online ao seu estágio.

A experiência online a casos reais e simulados, sob a orientação dos advogados-orientadores, atende aos objetivos de aprendizagem sólida e o desenvolvimento das competências e habilidades dos discentes.
Além de todo o empenho para promover o ensino-aprendizagem, a prática advocatícia ao futuro profissional, bem como a prestação de assistência jurídica às pessoas carentes, ao longo dos anos os alunos do Curso de Direito da Faculdade Barretos vêm desenvolvendo trabalhos de extensão que impactam positivamente a sociedade.

Por refletirem práticas que contribuem sobremaneira para o aprimoramento da Justiça no Brasil, todos os trabalhos foram inscritos no Prêmio Innovare , sendo selecionados para a segunda etapa, qual seja, entrevista com os avaliadores do Instituto.

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[1] O Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Sua criação foi uma dessas raras oportunidades em que uma conjunção de fatores conspira a favor do bem público.

Participam das Comissão Julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

Seu Conselho Superior é composto por associações representativas de grande prestígio no mundo jurídico: Associação de Magistrados Brasileiros, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos, Associação dos Juízes Federais do Brasil, da Associação Nacional dos Procuradores da República, da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, do Conselho Nacional de Justiça além do Ministério da Justiça por meio da Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, do Ministro Carlos Ayres Britto e do jornalista Roberto Irineu Marinho, presidente do Grupo Globo.

Desde 2004, já passaram pela comissão julgadora do Innovare mais de sete mil práticas, vindas de todos os estados do país. Elas são a prova de que a nossa justiça passa por uma “revolução silenciosa”.

Sem dúvida, ainda são muitos e gravíssimos os problemas que precisam ser enfrentados pelo Judiciário brasileiro. No entanto, um observador atento identifica o consistente crescimento das iniciativas que buscam a efetividade da prestação jurisdicional. Se sempre foi reconhecida a capacidade técnica de nossos magistrados, agora já florescem também qualidades antes desconhecidas no Judiciário, como a aptidão para a gestão e o planejamento.

Pouco a pouco, essas iniciativas vão mudando a cara da Justiça e estimulando novas iniciativas, num ciclo virtuoso em que todos ganham. Este ano, o Innovare chegou à sua décima oitava edição, confirmando seus propósitos de fomento à Justiça brasileira, inclusive com a participação da sociedade civil.

Após a premiação, o Innovare tem como objetivo divulgar essa “revolução silenciosa” da justiça brasileira e apresentar seus protagonistas: magistrados, promotores, defensores públicos e advogados que dão o melhor de seu conhecimento e de sua energia para tornar o Brasil um país melhor.